Os representantes de clubes e associações que pretendem realizar bailes de Carnaval têm até dia 5 de fevereiro para entrar com o pedido de alvará na prefeitura. Para isso é necessário comparecer ao Protocolo Geral, no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico), e solicitar o AVS (Auto de Vistoria de Segurança) e o alvará de licença. Para obter o AVS, deve-se apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e os laudos técnicos das instalações elétricas, mecânica e de estabilidade estrutural, além de um croqui da área onde será realizado o evento e do memorial descritivo com o cálculo do público, assinados por profissionais legalmente habilitados, com a respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Já as entidades que terão modificações na configuração do espaço para o baile precisam solicitar o Certificado de Conformidade Técnica.
Em paralelo, o pedido para obtenção de alvará deve ser solicitado à Sefin (Secretaria de Finanças), também por meio do Protocolo Geral. Após a análise desses documentos, os clubes e entidades serão vistoriados na semana anterior ao Carnaval. Os técnicos da Siedi (Secretaria de Infraestrutura e Edificações) avaliarão as condições de infraestrutura e segurança dos locais, conforme a lei complementar 407/2000. Em caso de dúvida, a Coordenadoria de Eventos, Instalações e Segurança, ligada à Siedi, atende pelo telefone 3201-5261.
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